Novas regras do IVA no Comércio Eletrónico em Julho

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Entraram em vigor no dia 1 de julho de 2021 as alterações operadas a determinadas obrigações relativas ao IVA para as prestações de serviços e de vendas à distância de bens, nomeadamente do e-commerce. As principais alterações introduzidas pela lei respeitam, pois: – ao regime aplicável às vendas à distância de bens na UE – […]

Validação de faturas no Portal e-fatura

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Sabia que até dia 25 de fevereiro deve validar as faturas pendentes no Portal e-fatura? Existem faturas, comunicadas pelos vendedores e prestadores de serviços, que, por diversos motivos, ficam pendentes. Assim, o contribuinte deve classificar essa fatura de acordo com o que significa para si, por forma a afetar à devida categoria de dedução à […]

Faturação para 2021

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As regras de faturação deste ano mudaram, as empresas estão apenas obrigadas a implementar o código bidimensional (código QR) nos documentos de faturação em 2022. No entanto, os empresários das micro, pequenas e médias empresas que implementem o QR Code nas faturas, de forma facultativa, em 2021 vão beneficiar de descontos nos impostos, em função […]

ATCUD 2022 foi adiado QRCODE 2021

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O ATCUD que seria obrigatório a partir de Janeiro de 2021, foi adiado para 2022, conforme despacho da AT que pode confirmar aqui. Continua a existir a necessidade de imprimir o QR CODE em todos os documentos a partir de Janeiro de 2021. QR CODE O QR-CODE deverá constar obrigatoriamente nas faturas e documentos fiscalmente relevantes, devendo ser garantida a sua […]

Novas Regras de IVA para o Comércio Electrónico

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O crescimento do comércio electrónico (e-commerce) A evolução tecnológica veio facilitar e potenciar relações económicas, sociais, culturais ou política.Tem também transformado os nossos padrões de consumo, não só pela nova diversidade de bens que constantemente surgem, mas também pelo aparecimento de novos canais de venda – como o comércio electrónico. A venda à distância (online) […]

Criação e regulamentação do código QR e do código único do documento

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O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, efetua a consolidação e modernização de normas relativas à faturação, ao proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas que recai sobre os sujeitos passivos de IVA. Este diploma veio determinar que, nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, deve constar um código de barras […]

Entidades obrigadas à emissão de fatura

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A longo dos últimos anos, as regras de faturação têm sido alteradas numa periodicidade quase anual, pelo que iremos abordar algumas das mais importantes mudanças com impacto em muitas empresas e setores económicos. O Decreto-Lei n.° 28/2019 regulamenta obrigações relativas ao processamento de faturas, assim como obrigações de conservação de livros, registos e documentos de […]

A comunicação dos estabelecimentos e sistemas de faturação

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A comunicação dos estabelecimentos e sistemas de faturação prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, cujo prazo limite tinha sido alterado para 30 de junho de 2020 pelo Despacho n.º 4/2019 – XXII do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), de 30 de outubro, não poderá ser efetuada até […]

Fature no seu sofá em sua casa

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O surto do COVID-19 em Portugal colocou muitas empresas em quarentena preventiva ou forçada e muitos profissionais em teletrabalho. A propagação do Coronavírus em território nacional levou Governo e Autoridades competentes a avançar com várias medidas preventivas e restritivas e até mesmo a ser decretado Estado de Emergência. Mas numa perspectiva de esperança não podemos […]