Novas Regras de IVA para o Comércio Electrónico

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O crescimento do comércio electrónico (e-commerce) A evolução tecnológica veio facilitar e potenciar relações económicas, sociais, culturais ou política.Tem também transformado os nossos padrões de consumo, não só pela nova diversidade de bens que constantemente surgem, mas também pelo aparecimento de novos canais de venda – como o comércio electrónico. A venda à distância (online) […]

Entidades obrigadas à emissão de fatura

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A longo dos últimos anos, as regras de faturação têm sido alteradas numa periodicidade quase anual, pelo que iremos abordar algumas das mais importantes mudanças com impacto em muitas empresas e setores económicos. O Decreto-Lei n.° 28/2019 regulamenta obrigações relativas ao processamento de faturas, assim como obrigações de conservação de livros, registos e documentos de […]

Regime de IVA após isenção

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Caso esteja no regime de isenção de IVA e prestes a atingir um valor de faturação de 10.000€, saiba que não deve esperar pelo fim do ano civil para comunicar à Autoridade Tributária a alteração do regime de enquadramento do IVA. Se estiver em regime de isenção de IVA, e no caso de ultrapassar os […]