Procedimentos de faturação – QR Code, ATCUD e comunicação das séries

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Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação e dos outros documentos fiscalmente relevantes no Portal das Finanças.A comunicação das séries à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas será obrigatória a partir de 1/1/2023, podendo ser aplicada antecipadamente já a partir deste momento.Para acesso à comunicação das séries no Portal das Finanças, aceda aqui. Com […]

Novas Regras de Faturação 2022: IVA com novas datas, faturas em PDF como faturas eletrónicas até junho, e ATCUD facultativo

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O Despacho n.º 351/2021-XXII de 10 de Novembro, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, trouxe algumas alterações na faturação para 2022. A flexibilização de alguns impostos e de adiamento de algumas medidas fiscais, têm vindo a ser seguida pelas Finanças desde 2020, como resposta à pandemia. Faturação Eletrónica – Faturas em […]

Novas regras do IVA no Comércio Eletrónico em Julho

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Entraram em vigor no dia 1 de julho de 2021 as alterações operadas a determinadas obrigações relativas ao IVA para as prestações de serviços e de vendas à distância de bens, nomeadamente do e-commerce. As principais alterações introduzidas pela lei respeitam, pois: – ao regime aplicável às vendas à distância de bens na UE – […]

Validação de faturas no Portal e-fatura

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Sabia que até dia 25 de fevereiro deve validar as faturas pendentes no Portal e-fatura? Existem faturas, comunicadas pelos vendedores e prestadores de serviços, que, por diversos motivos, ficam pendentes. Assim, o contribuinte deve classificar essa fatura de acordo com o que significa para si, por forma a afetar à devida categoria de dedução à […]

Faturação para 2021

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As regras de faturação deste ano mudaram, as empresas estão apenas obrigadas a implementar o código bidimensional (código QR) nos documentos de faturação em 2022. No entanto, os empresários das micro, pequenas e médias empresas que implementem o QR Code nas faturas, de forma facultativa, em 2021 vão beneficiar de descontos nos impostos, em função […]