SERVIÇOS DE FATURAÇÃO EM 2020

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Novo ano, novas regras de facturação, novo serviço de faturação com o Factura Digital. Desde do dia 1 de Janeiro de 2020 entraram em vigor um conjunto de alterações às actuais regras de facturação.  Saiba tudo o que mudou …  UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FATURAÇÃO EM 2020 ALTERAÇÕES À EMISSÃO DE FATURAS PRAZO DE COMUNICAÇÃO […]

BREXIT o que precisa de saber?

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Saída do Reino Unido sem acordo (BREXIT) No dia 29 de março de 2017, o Reino Unido comunicou a sua intenção de sair da União Europeia (UE) em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da UE, dando início a um prazo de dois anos, prorrogado uma primeira vez até 22 de maio e uma […]

Prazos de aplicação das novas regras de faturação

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Principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, com a respetiva data de entrada em vigor.Alerta-se, em especial, que a comunicação dos estabelecimentos e sistemas de faturação, cuja obrigação estava prevista para final de outubro de 2019, foi prorrogada, estando prevista a sua aplicação apenas a partir de 2021. Outros assuntos: Comunicação dos elementos das faturas […]

Adesão à factura sem papel

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No passado mês de Maio com a publicação da Portaria nº. 144/2019 em Diário da República,  foi aprovada a dispensa da impressão das facturas em papel. Uma medida já anunciada em 2018 com o pacote de medidas e-factura 2.0 que visa nova data n envio do ficheiro SAFT-PT e a implementação das facturas electrónicas.  Condições […]

Programas de faturação Online

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A partir do próximo dia 1 de Julho, é obrigatória a facturação electrónica para todas as empresas, seja qual for o volume de negócios registado. Só os ENI (empresários em nome individual), que não disponham de contabilidade organizada é que poderão manter a facturação manual. Entretanto, são obrigados a ter facturação electrónica os ENI’s que, […]

Regime de IVA após isenção

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Caso esteja no regime de isenção de IVA e prestes a atingir um valor de faturação de 10.000€, saiba que não deve esperar pelo fim do ano civil para comunicar à Autoridade Tributária a alteração do regime de enquadramento do IVA. Se estiver em regime de isenção de IVA, e no caso de ultrapassar os […]

O que é uma factura electrónica?

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Uma factura electrónica é uma factura como outra qualquer que possui uma assinatura digital invísivel ao “olho nú” mas presente electronicamente. Esta identificação dá autoria aos  documentos electrónicos como uma assinatura em papel. Quem é que assina electronicamente as facturas? Uma assinatura electrónica numa factura é feita pelo software de facturação em que a mesma […]

Adopção obrigatória da Fatura Eletrónica com a Administração Pública

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Com a publicação do Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro, que define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos e que procede ainda à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, há um novo calendário de adoção que é estabelecido de acordo com a dimensão […]